Regulamentos de aplicação

  • REGUL AMENTOS - Banco de Portugal

    (as «Recomendações revistas do GAFI») e, em par ticular, a Recomendação no 16 do GAFI sobre as transferências eletrónicas («Recomendação no 16 do GAFI») e a nota interpretativa revista relativa à sua aplicação, sejam executados de modo unifor me em toda a União e, em especial, que não haja qualquer discr iminação ou

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  • Poder Regulamentar - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes | LFG

    Outros professam o entendimento de que, conquanto possam teoricamente existir, os regulamentos autônomos não são admitidos, pois a CF atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar atos para a fiel execução das leis, razão porque só teria admitido os regulamentos de execução Para que os regulamentos sejam caracterizados como .

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  • Aplicar a legislação da UE | Comissão Europeia

    A legislação da UE e a sua aplicação os regulamentos e as decisões são diretamente aplicáveis em toda a UE a partir da sua data de entrada em vigor; as diretivas devem ser transpostas pelos países da UE para a legislação nacional; Tipos de direito europeu Papel dos países da UE Regulamentos e decisõ As autoridades nacionais devem assegurar que os regulamentos e as decisões .

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  • CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL

    Aplicação dos regulamentos de tráfego De acordo com o disposto nesta Convenção, as leis e regulamentos de um Estado contratante, relativos à entrada no ou saída do seu território, de aeronaves empregadas na navegação aérea internacional, ou relativos à

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  • Normas e Regulamentos

    Regulamento de aplicação do Estatuto de Estudante Internacional Regulamento Mobilidade Regulamentos de Ingresso Regulamento Ingresso Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos de 1º ciclo da UPT dos maiores de 23 anos Normas

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  • RESOLUÇÃO Nº 4373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

    registro no Banco Central do Brasil, na forma dos Regulamentos Anexos I e II Resolução nº 4373, de 29 de setembro de 2014 Página 2 de 7 , APLICAÇÃO DE INVESTIDOR NÃO RESIDENTE POR MEIO DO MECANISMO DE DEPOSITARY RECEIPTS Art 1º Devem obedecer ao disposto neste Regulamento os investimentos de não

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  • A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração ,

    contrariedade com normas de direito originário da União Europeia, a recusa de aplicação de leis inconstitucionais pela Administração e a recusa de aplicação de regulamentos inválidos pelos tribunais Considerando que o objecto problemático da dissertação reside na recusa de

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  • O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

    dos no âmbito de tratamentos de dados pessoais para verificar se contêm todos os elementos exigidos pelo regulamento Apesar de se manterem os princípios já vigentes na atual lei de proteção de dados, o RGPD veio especificar o conteúdo dos contratos de subcontratação, impondo a introdução de um vas-to conjunto de informaçõ

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  • Regulamento (UE) no 1407/2013 da Comissão, de 18 de ,

    II (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N o 1407/2013 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 relativo à aplicação dos artigos 107 o e 108 o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis (Texto relevante para efeitos do EEE)

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  • Manual técnico 2008

    Os regulamentos apresentados devem ser entendidos como recomendações quando não existem exigências nacionais Toda a legislação, normas, regulamentos, standards e técnicas de aplicação nacionais têm prioridade aos que são apresentados no manual com base de exigências europeias e alemãs: as informações apresentadas não são .

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  • Manual de apoio à aplicação do RCCTE

    Membros deverão proceder à elaboração de regulamentos que conduzam à redução dos consumos energéticos nos edifícios bem como à sua revisão periódica de 5 em 5 anos e, se necessário, à actualização dos mesmos a fim de reflectirem o progresso técnico no sector

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  • A distinção entre regulamento e lei | Keep Calm and Talk ,

    May 18, 2013· No entanto, podemos partir, precisamente dessa fronteira para a distinção entre o regulamento e a lei O primeiro, dentro do domínio regulamentar, faz parte da função administrativa e tem um caracter secundário da mesma enquanto a lei encontra-se na função legislativa e tem em relação a esta um carater primário

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  • Aplicação Financeira: o que é, tipos e opções para você ,

    Você está em busca de uma aplicação financeira, mas não sabe por onde começar a procurar? Nesse caso, você chegou ao artigo certo: vamos explicar o que é uma aplicação financeira e como investir de forma consciente Primeiro, é importante ressaltar a importância de manter uma reserva financeira

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  • REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS

    § único A concessão de licença para a execução de quaisquer obras será sempre condicionada à observância das demais prescrições do presente regulamento, dos regulamentos municipais em vigor e bem assim de quaisquer outras disposições legais cuja aplicação incumba à administração municipal assegurar Artigo 3º-A

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  • Conhecimento, normas e regulamentos da área de aplicaç - WPM

    Cada área de aplicação em geral possui um conjunto de normas e práticas aceitas, freqüentemente codificadas em regulamentos A ISO (International Organization for Standardization, Organização internacional de normalização) faz distinção entre normas e regulamentos, conforme descrito a seguir2 (ISO/IEC Guia 2: 1996):

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  • Manual técnico 2008

    Os regulamentos apresentados devem ser entendidos como recomendações quando não existem exigências nacionais Toda a legislação, normas, regulamentos, standards e técnicas de aplicação nacionais têm prioridade aos que são apresentados no manual com base de exigências europeias e alemãs: as informações apresentadas não são .

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  • O NOVO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

    Arts 4º, 6º, 8º e 9º do DL nº 4/2015, de 07/01 Têm aplicação de imediato: , -Omissão de regulamento: no silêncio da lei, os regulamentos de execução devem ser emitidos no prazo de 90 dias, a contar do acto legislativo (só há incumprimento do dever de regulamentar, se houver prazo para o fazer, o que agora

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  • EUR-Lex - l14522 - EN - EUR-Lex

    O regulamento tem de ser plenamente respeitado pelos destinatários abrangidos pelo seu âmbito de aplicação É um ato jurídico que vincula: , (artigo 291o do TFUE), a Comissão pode ser autorizada a adotar regulamentos para a execução de legislação que exija uma aplicação uniforme na UE

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  • RESOLUÇÃO Nº 4373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

    registro no Banco Central do Brasil, na forma dos Regulamentos Anexos I e II Resolução nº 4373, de 29 de setembro de 2014 Página 2 de 7 , APLICAÇÃO DE INVESTIDOR NÃO RESIDENTE POR MEIO DO MECANISMO DE DEPOSITARY RECEIPTS Art 1º Devem obedecer ao disposto neste Regulamento os investimentos de não

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  • REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

    II (Atos não legislativos) REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO REGULAMENTO DE PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Índice Páginas DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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  • Regulamentos - Instituto Português de Naturologia (IPN)

    CAP I Política e Estratégia do Instituto Português de Naturologia Art 1º (Âmbito de aplicação) 1 O presente Regulamento define as normas de funcionamento do Instituto bem como de acesso e funcionamento pedagógico dos cursos lecionados no Instituto Português de ,

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  • O regulamento administrativo - MMO Escola

    c) Quanto ao âmbito de aplicação, há que distinguir entre regulamentos gerais, são aqueles que se destinam a vigorar em todo o território ou, pelo menos em todo o território continental; regulamentos locais são aqueles que têm o seu domínio de aplicação limitado a uma dada circunscrição territorial; finalmente os regulamentos .

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  • REGULAMENTOS

    REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) No 1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as , aplicação da legislação em matéria de produtos químicos na Comunidade, no contexto do comércio mundial Pela

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  • A distinção entre regulamento e lei | Keep Calm and Talk ,

    May 18, 2013· No entanto, podemos partir, precisamente dessa fronteira para a distinção entre o regulamento e a lei O primeiro, dentro do domínio regulamentar, faz parte da função administrativa e tem um caracter secundário da mesma enquanto a lei encontra-se na função legislativa e tem em relação a esta um carater primário

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